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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa especializada para elaboração e atualização do Código de Obras e do Código de Posturas do Município de São Sebastião do Maranhão/MG, de forma a modernizar, consolidar e adequar as normas municipais às legislações federais e estaduais vigentes, às normas técnicas da ABNT e às diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/387906/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de empresa especializada para elaboração e atualização do Código de Obras e do Código de Posturas do Município de São Sebastião do Maranhão/MG, de forma a modernizar, consolidar e adequar as normas municipais às legislações federais e estaduais vigentes, às normas técnicas da ABNT e às diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
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}
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/22/cidade/sao-sebastiao-do-maranhao-878775ad38060591/index.okf.md)