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Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, e pelo Regimento Interno da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, de serviços técnicos especializados prestados pelo profissional Raul Miguel Freitas de Oliveira Consolettipara a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso de Especialização “Teoria e Práti
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 28651041
- Controle PNCP
- 46392072000122-1-000027/2026
- Objeto
- Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, e pelo Regimento Interno da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, de serviços técnicos especializados prestados pelo profissional Raul Miguel Freitas de Oliveira Consolettipara a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso de Especialização “Teoria e Práti
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
- Município
- São Paulo
- Valor estimado (R$)
- 1200
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-31 15:26:13
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado