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Termo de Cooperação Técnica nº 13/2026. O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-correntes específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo tribunal, nos termos da Resolução CNJ nº651/2025 e da Lei 14.133/2021, bem como viabilizar o acesso do tribunal aos saldos e extratos das contas abertas.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 25730163
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-002562/2026
- Objeto
- Termo de Cooperação Técnica nº 13/2026. O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-correntes específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo tribunal, nos termos da Resolução CNJ nº651/2025 e da Lei 14.133/2021, bem como viabilizar o acesso do tribunal aos saldos e extratos das contas abertas.
- Estado
- RO
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- Porto Velho
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-07 13:51:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado