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type: "Public Data Record"
title: "Termo de Cooperação Técnica nº 13/2026. O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-correntes específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo tribunal, nos termos da Resolução CNJ nº651/2025 e da Lei 14.133/2021, bem como viabilizar o acesso do tribunal aos saldos e extratos das contas abertas."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/25730163/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Termo de Cooperação Técnica nº 13/2026. O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-correntes específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo tribunal, nos termos da Resolução CNJ nº651/2025 e da Lei 14.133/2021, bem como viabilizar o acesso do tribunal aos saldos e extratos das contas abertas.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [RO (7867)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/index.okf.md) → [Ano 2026 (2020)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/ano/2026/index.okf.md) → [08 · Agosto (374)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/ano/2026/mes/08/index.okf.md) → [Dia 07 (17)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/ano/2026/mes/08/dia/07/index.okf.md) → [Porto Velho (8)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/ano/2026/mes/08/dia/07/cidade/porto-velho-cf24da32e2c9740f/index.okf.md) → [Termo de Cooperação Técnica nº 13/2026. O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-correntes específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo tribunal, nos termos da Resolução CNJ nº651/2025 e da Lei 14.133/2021, bem como viabilizar o acesso do tribunal aos saldos e extratos das contas abertas. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/25730163/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/ano/2026/mes/08/dia/07/cidade/porto-velho-cf24da32e2c9740f/index.okf.md)