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Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 25457901
- Controle PNCP
- 46634333000173-1-000636/2026
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO
- Município
- São Miguel Arcanjo
- Valor estimado (R$)
- 781200
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-19 10:03:57
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-10-14 09:05:00