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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/25457901/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Concorrência - Eletrônica (98551)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/index.okf.md) → [SP (10884)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2026 (3768)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2026/index.okf.md) → [08 · Agosto (635)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2026/mes/08/index.okf.md) → [Dia 19 (25)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2026/mes/08/dia/19/index.okf.md) → [São Miguel Arcanjo (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2026/mes/08/dia/19/cidade/sao-miguel-arcanjo-19d532449d2c6ad2/index.okf.md) → [Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/25457901/index.okf.md)



## Dados

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  "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel Arcanjo",
  "valor_total_estimado": 781200,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-19 10:03:57",
  "data_encerramento_proposta": "2026-10-14 09:05:00"
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2026/mes/08/dia/19/cidade/sao-miguel-arcanjo-19d532449d2c6ad2/index.okf.md)