Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de serviços de Envio de Notificações, Registros e Consulta CPF/CNPJ na base do SPC, para atender as necessidades impostas por Regulamentos Específicos (CNJ 547/2024, Lei nº 10.522/2022, Art. 20-B, § 3º, I), quanto às medidas a serem adotadas previamente ao ajuizamento da execução fiscal junto aos contribuintes que estão inseridos na dívida ativa do Município de Caucaia/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento do Município de Caucaia/CE.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 253250
- Controle PNCP
- 07616162000106-1-000203/2025
- Objeto
- Contratação de serviços de Envio de Notificações, Registros e Consulta CPF/CNPJ na base do SPC, para atender as necessidades impostas por Regulamentos Específicos (CNJ 547/2024, Lei nº 10.522/2022, Art. 20-B, § 3º, I), quanto às medidas a serem adotadas previamente ao ajuizamento da execução fiscal junto aos contribuintes que estão inseridos na dívida ativa do Município de Caucaia/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento do Município de Caucaia/CE.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAUCAIA
- Município
- Caucaia
- Valor estimado (R$)
- 285000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-25 15:33:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado