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Contratação por inexigibilidade de licitação de empresa para o serviço de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de processos licitatórios e de contratação da Prefeitura Municipal, elaboração de minutas, pareceres, modelos para execução de licitações e contratos administrativos, bem como defesa e resposta relativas à procedimentos licitatórios junto aos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Apuarema, no exercício financeiro de 2025.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 23965207
- Controle PNCP
- 16434292000100-1-000004/2024
- Objeto
- Contratação por inexigibilidade de licitação de empresa para o serviço de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de processos licitatórios e de contratação da Prefeitura Municipal, elaboração de minutas, pareceres, modelos para execução de licitações e contratos administrativos, bem como defesa e resposta relativas à procedimentos licitatórios junto aos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Apuarema, no exercício financeiro de 2025.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE APUAREMA
- Município
- Apuarema
- Valor estimado (R$)
- 180000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-22 15:11:17
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado