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Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicoeducacionais voltados à melhoria dos indicadores de desempenho da educação municipal, mensurados por meio de avaliações externas, visando ao cumprimento das condicionalidades exigidas para o recebimento da complementação-VAAR, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020, art. 14, e para o incremento da receita proveniente do ICMS Educação, nos termos da Lei Estadual nº 7.429/2020.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 227260
- Controle PNCP
- 06553663000110-1-000044/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicoeducacionais voltados à melhoria dos indicadores de desempenho da educação municipal, mensurados por meio de avaliações externas, visando ao cumprimento das condicionalidades exigidas para o recebimento da complementação-VAAR, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020, art. 14, e para o incremento da receita proveniente do ICMS Educação, nos termos da Lei Estadual nº 7.429/2020.
- Estado
- PI
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAES LANDIM
- Município
- Paes Landim
- Valor estimado (R$)
- 75112.66
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-01 15:57:31
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado