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Contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos especializados voltados à atualização e/ou elaboração, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, dos seguintes instrumentos: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2025–2035 (medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), Projeto Político-Pedagógico (PPP) e Regimento Interno, bem como à capacitação dos profissionais da rede de atendimento à criança e ao adolescente, em atendimento ao Protocolo de Escuta Especializada Municipal.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 226694
- Controle PNCP
- 01282378000198-1-000006/2025
- Objeto
- Contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos especializados voltados à atualização e/ou elaboração, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, dos seguintes instrumentos: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2025–2035 (medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), Projeto Político-Pedagógico (PPP) e Regimento Interno, bem como à capacitação dos profissionais da rede de atendimento à criança e ao adolescente, em atendimento ao Protocolo de Escuta Especializada Municipal.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO MARTINHO
- Município
- São Martinho
- Valor estimado (R$)
- 10700
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-01 10:37:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado