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Contratar empresa especializada para executar o trabalho técnico social nos conjuntos habitacionais de interesse social de baixa renda no Estado do Rio de Janeiro que serão reformados no âmbito do Programa Habita +, instituído pelo Decreto Estadual n°48.695 de 18 de setembro de 2023. Essa iniciativa encontra amparo na Lei Estadual nº 4962/06, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, assim como na Lei Federal n. 13.465/2017, no que couber.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 2019015
- Controle PNCP
- 42498600000171-1-005943/2024
- Objeto
- Contratar empresa especializada para executar o trabalho técnico social nos conjuntos habitacionais de interesse social de baixa renda no Estado do Rio de Janeiro que serão reformados no âmbito do Programa Habita +, instituído pelo Decreto Estadual n°48.695 de 18 de setembro de 2023. Essa iniciativa encontra amparo na Lei Estadual nº 4962/06, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, assim como na Lei Federal n. 13.465/2017, no que couber.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 9555774.32
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-02 11:30:15
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-09-11 10:30:00