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Valor a ser repassado à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá, referente ao recurso proveniente da Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, pago em parcela única, na modalidade Fundo a Fundo, através da Portaria GM/MS nº 2.456, de 19 de dezembro de 2023, que habilita os estados e os municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada, conforme Plano de Trabalho de Aplicação de Recursos, em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1917559
- Controle PNCP
- 76282656000106-1-000661/2024
- Objeto
- Valor a ser repassado à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá, referente ao recurso proveniente da Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, pago em parcela única, na modalidade Fundo a Fundo, através da Portaria GM/MS nº 2.456, de 19 de dezembro de 2023, que habilita os estados e os municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada, conforme Plano de Trabalho de Aplicação de Recursos, em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARINGA
- Município
- Maringá
- Valor estimado (R$)
- 500000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-27 13:41:47
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado