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type: "Public Data Record"
title: "Valor a ser repassado à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá, referente ao recurso proveniente da Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, pago em parcela única, na modalidade Fundo a Fundo, através da Portaria GM/MS nº 2.456, de 19 de dezembro de 2023, que habilita os estados e os municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada, conforme Plano de Trabalho de Aplicação de Recursos, em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Valor a ser repassado à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá, referente ao recurso proveniente da Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, pago em parcela única, na modalidade Fundo a Fundo, através da Portaria GM/MS nº 2.456, de 19 de dezembro de 2023, que habilita os estados e os municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada, conforme Plano de Trabalho de Aplicação de Recursos, em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2024/mes/09/dia/27/cidade/maringa-4d5b9398d9f377dd/index.okf.md)