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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia, através de dispensa de licitação, nos termos do Art. 75, caput, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Inciso I, Art. 47, do Decreto Municipal nº 2.460/2023, para elaboração de estudos técnicos necessários para o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura urbana, incluindo drenagem pluvial, terraplenagem, pavimentação asfáltica, calçadas e ciclovias acessíveis, sinalização viária e obras de arte especiais em diversas localidades de Palmas/TO, conforme discriminados no item 6.2 deste.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1874695
- Controle PNCP
- 24851511000185-1-000443/2024
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia, através de dispensa de licitação, nos termos do Art. 75, caput, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Inciso I, Art. 47, do Decreto Municipal nº 2.460/2023, para elaboração de estudos técnicos necessários para o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura urbana, incluindo drenagem pluvial, terraplenagem, pavimentação asfáltica, calçadas e ciclovias acessíveis, sinalização viária e obras de arte especiais em diversas localidades de Palmas/TO, conforme discriminados no item 6.2 deste.
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMAS
- Município
- Palmas
- Valor estimado (R$)
- 104822.28
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-09 15:22:08
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-10-14 08:59:00