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Contratação de pessoa jurídica especializada na elaboração de estudo atuarial e emissão de relatório conclusivo referente à possibilidade de transferência de recursos do Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro, verificando a viabilidade do estabelecimento de uma nova data de corte da segregação da massa, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Palhoça, observando a Portaria MTP 1.467/2022, a Lei Complementar Municipal nº 170/2014 e demais legislações pertinentes
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1869968
- Controle PNCP
- 04816835000175-1-000051/2024
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica especializada na elaboração de estudo atuarial e emissão de relatório conclusivo referente à possibilidade de transferência de recursos do Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro, verificando a viabilidade do estabelecimento de uma nova data de corte da segregação da massa, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Palhoça, observando a Portaria MTP 1.467/2022, a Lei Complementar Municipal nº 170/2014 e demais legislações pertinentes
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PALHOCA
- Município
- Palhoça
- Valor estimado (R$)
- 8000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-10 17:06:27
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-10-17 13:59:59