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Dispensa de Licitacao de acordo com o Art. 75 Inc VIII da Lei 14133 2021 para a aquisicao de telhas 2 44x0 50x4mm para distribuicao gratuita as pessoas em vulnerabilidade social e atingidas pelas chuvas ocorridas no municipio no mes de setembro. PA 2166 ED 339032 05 Red.7487 Rec. 100 01 Emenda Parlamentar Individual n . 066 vereador Caio Casanova Objeto da despesa n . 139. Base legal Lei n . 13144 2024 Art 75 Inc VIII Decreto Estadual 57596 2024 e Decreto Municipal n 5618 2024 e Parecer Juridico referencial n . 2240 2024. Anexos TR DFD e Orcamentos
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1673983
- Controle PNCP
- 88142302000145-1-000353/2024
- Objeto
- Dispensa de Licitacao de acordo com o Art. 75 Inc VIII da Lei 14133 2021 para a aquisicao de telhas 2 44x0 50x4mm para distribuicao gratuita as pessoas em vulnerabilidade social e atingidas pelas chuvas ocorridas no municipio no mes de setembro. PA 2166 ED 339032 05 Red.7487 Rec. 100 01 Emenda Parlamentar Individual n . 066 vereador Caio Casanova Objeto da despesa n . 139. Base legal Lei n . 13144 2024 Art 75 Inc VIII Decreto Estadual 57596 2024 e Decreto Municipal n 5618 2024 e Parecer Juridico referencial n . 2240 2024. Anexos TR DFD e Orcamentos
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL
- Município
- Caçapava do Sul
- Valor estimado (R$)
- 15000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-02 09:22:07
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado