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title: "Dispensa de Licitacao de acordo com o Art. 75 Inc VIII da Lei 14133 2021  para a aquisicao de telhas 2 44x0 50x4mm para distribuicao gratuita as pessoas em vulnerabilidade social e atingidas pelas chuvas ocorridas no municipio no mes de setembro. PA 2166 ED 339032 05 Red.7487 Rec. 100 01  Emenda Parlamentar Individual  n . 066 vereador Caio Casanova Objeto da despesa n . 139. Base legal Lei n . 13144 2024  Art 75 Inc VIII  Decreto Estadual 57596 2024 e Decreto Municipal n  5618 2024 e Parecer Juridico referencial n . 2240 2024. Anexos  TR  DFD e Orcamentos"
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# Dispensa de Licitacao de acordo com o Art. 75 Inc VIII da Lei 14133 2021  para a aquisicao de telhas 2 44x0 50x4mm para distribuicao gratuita as pessoas em vulnerabilidade social e atingidas pelas chuvas ocorridas no municipio no mes de setembro. PA 2166 ED 339032 05 Red.7487 Rec. 100 01  Emenda Parlamentar Individual  n . 066 vereador Caio Casanova Objeto da despesa n . 139. Base legal Lei n . 13144 2024  Art 75 Inc VIII  Decreto Estadual 57596 2024 e Decreto Municipal n  5618 2024 e Parecer Juridico referencial n . 2240 2024. Anexos  TR  DFD e Orcamentos

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