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Caçapava do Sul

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Dispensa de Licitacao de acordo com o Art. 75 Inc VIII da Lei 14133 2021 para a aquisicao de telhas 2 44x0 50x4mm para distribuicao gratuita as pessoas em vulnerabilidade social e atingidas pelas chuvas ocorridas no municipio no mes de setembro. PA 2166 ED 339032 05 Red.7487 Rec. 100 01 Emenda Parlamentar Individual n . 066 vereador Caio Casanova Objeto da despesa n . 139. Base legal Lei n . 13144 2024 Art 75 Inc VIII Decreto Estadual 57596 2024 e Decreto Municipal n 5618 2024 e Parecer Juridico referencial n . 2240 2024. Anexos TR DFD e Orcamentos1 compras