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O objeto da presente dispensa eletro^ nica e´ a aquisição de materiais de vestuário e utensílios de higiene para recém-nascido compostos em Kit´s, destinados a atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Assistência Social, através da concessão de bene?ícios eventuais, conforme a lei municipal do município de Aracruz nº 4.632 de 30/08/2023, pela modalidade de Dispensa de Licitaça~o na forma eletro^ nica, critério menor preço global conforme artigo 75, II da Lei nº 14.133/21 e condiço~es, quantidades, exige^ncias e estimativas estabelecidas neste instrumento.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1633618
- Controle PNCP
- 27142702000166-1-000401/2024
- Objeto
- O objeto da presente dispensa eletro^ nica e´ a aquisição de materiais de vestuário e utensílios de higiene para recém-nascido compostos em Kit´s, destinados a atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Assistência Social, através da concessão de bene?ícios eventuais, conforme a lei municipal do município de Aracruz nº 4.632 de 30/08/2023, pela modalidade de Dispensa de Licitaça~o na forma eletro^ nica, critério menor preço global conforme artigo 75, II da Lei nº 14.133/21 e condiço~es, quantidades, exige^ncias e estimativas estabelecidas neste instrumento.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACRUZ
- Município
- Aracruz
- Valor estimado (R$)
- 44368.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-12 15:45:09
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-12-16 09:00:00