# O objeto da presente dispensa eletro^ nica e´ a aquisição de materiais de vestuário e utensílios de higiene para recém-nascido compostos em Kit´s, destinados a atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Assistência Social, através da concessão de bene?ícios eventuais, conforme a lei municipal do município de Aracruz nº 4.632 de 30/08/2023, pela modalidade de Dispensa de Licitaça~o na forma eletro^ nica, critério menor preço global conforme artigo 75, II da Lei nº 14.133/21 e condiço~es, quantidades, exige^ncias e estimativas estabelecidas neste instrumento.

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## Dados

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