Consulta pública · gratuita e sem chave
A contratação dos serviços postais visa garantir a continuidade e eficiência na comunicação institucional, no envio de documentos oficiais, notificações, malotes administrativos e encomendas entre as unidades do órgão e para terceiros, assegurando a integridade, sigilo e rastreabilidade dos envios. A ECT detém exclusividade legal sobre determinados serviços postais, conforme a Lei nº 6.538/1978, o que torna a contratação dispensável de licitação, conforme o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Proc. Administrativo 9.311/2025.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 160118
- Controle PNCP
- 46137444000174-1-000727/2025
- Objeto
- A contratação dos serviços postais visa garantir a continuidade e eficiência na comunicação institucional, no envio de documentos oficiais, notificações, malotes administrativos e encomendas entre as unidades do órgão e para terceiros, assegurando a integridade, sigilo e rastreabilidade dos envios. A ECT detém exclusividade legal sobre determinados serviços postais, conforme a Lei nº 6.538/1978, o que torna a contratação dispensável de licitação, conforme o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Proc. Administrativo 9.311/2025.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE AGUDOS
- Município
- Agudos
- Valor estimado (R$)
- 10000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-16 14:42:25
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado