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CONTRATO DE RATEIO DAS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 11.107/2005, E COM BASE NA RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADA PELA ASSEMBLÉIA GERAL, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO, PARAFINS DE EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS E FINALIDADES DO CONSÓRCIO NA ÁREA DE SAÚDE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO. PROTOCOLO 11523/2024

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
1587015
Controle PNCP
27174101000135-1-000145/2024
Objeto
CONTRATO DE RATEIO DAS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 11.107/2005, E COM BASE NA RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADA PELA ASSEMBLÉIA GERAL, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO, PARAFINS DE EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS E FINALIDADES DO CONSÓRCIO NA ÁREA DE SAÚDE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO. PROTOCOLO 11523/2024
Estado
ES
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE ALEGRE
Município
Alegre
Valor estimado (R$)
64800
Publicação (horário da fonte)
2024-12-31 09:58:32
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado