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Formalização de Contrato de Programa com o Consórcio Público Intermunicipal para o Fortalecimento da Produção e Comercialização de Produtos Hortigranjeiros - COINTER, com fundamento no art. 2º, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 11.107/2005, art. 18 do Decreto Federal nº 6.017/2007 e art. 75, XI, da Lei Federal nº 14.133/2021. CATSER 5320
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1582851
- Controle PNCP
- 01612865000171-1-000017/2025
- Objeto
- Formalização de Contrato de Programa com o Consórcio Público Intermunicipal para o Fortalecimento da Produção e Comercialização de Produtos Hortigranjeiros - COINTER, com fundamento no art. 2º, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 11.107/2005, art. 18 do Decreto Federal nº 6.017/2007 e art. 75, XI, da Lei Federal nº 14.133/2021. CATSER 5320
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
- Município
- São Roque do Canaã
- Valor estimado (R$)
- 35310
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-06 08:28:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado