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RATEIO CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER E O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE /SC OBJETIVANDO RATEAR DESPESAS DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL, QUE PREVÊ SOBRE A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO, CONTROLE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, BEM COMO NO DESENVOLVIMENTO, ARTICULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME LEI FEDERAL N. 11.107/2005 E RESOLUÇÃO N. 33/2024 DO CONSÓRCIO.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1568432
- Controle PNCP
- 82821174000180-1-000003/2025
- Objeto
- RATEIO CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER E O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE /SC OBJETIVANDO RATEAR DESPESAS DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL, QUE PREVÊ SOBRE A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO, CONTROLE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, BEM COMO NO DESENVOLVIMENTO, ARTICULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME LEI FEDERAL N. 11.107/2005 E RESOLUÇÃO N. 33/2024 DO CONSÓRCIO.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE
- Município
- São Miguel do Oeste
- Valor estimado (R$)
- 163293.6
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-14 13:40:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado