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Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria, Assessoria e Advocacia nas áreas de direito cível, administrativo e tributário, com a atendimento de consultas, elaboração de pareceres e acompanhamento dos seguintes processos: Processo nº 0800162-57.2017.4.05.8404/Justiça Federal; Procedimentos administrativo 13433.7724.034/2019-63/ Receita Federal; Processo nº 0000529-63.2006.8.20.0135/COSERN/Comarca de Almino Afonso/RN; Processo nº 0800039-81.2022.8.20.5135/COSERN/Comarca de Almino Afonso/RN; Embargos à Execução nº 0800276-18.2022.8.20.5135/ COSERN/Comarca de Almino Afonso/RN; Processo nº 0800689-90.2022.8.20.5135/TJRN; Processo nº 0800259-45.2023.8.20.5135/Comarca de Almino Afonso/RN; Processo nº 0800249-98.2023.8.20.5135/Comarca de Almino Afonso/RN

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1559467
Controle PNCP
08348997000187-1-000034/2024
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria, Assessoria e Advocacia nas áreas de direito cível, administrativo e tributário, com a atendimento de consultas, elaboração de pareceres e acompanhamento dos seguintes processos: Processo nº 0800162-57.2017.4.05.8404/Justiça Federal; Procedimentos administrativo 13433.7724.034/2019-63/ Receita Federal; Processo nº 0000529-63.2006.8.20.0135/COSERN/Comarca de Almino Afonso/RN; Processo nº 0800039-81.2022.8.20.5135/COSERN/Comarca de Almino Afonso/RN; Embargos à Execução nº 0800276-18.2022.8.20.5135/ COSERN/Comarca de Almino Afonso/RN; Processo nº 0800689-90.2022.8.20.5135/TJRN; Processo nº 0800259-45.2023.8.20.5135/Comarca de Almino Afonso/RN; Processo nº 0800249-98.2023.8.20.5135/Comarca de Almino Afonso/RN
Estado
RN
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO
Município
Almino Afonso
Valor estimado (R$)
60000
Publicação (horário da fonte)
2025-01-17 15:12:50
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado