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Considerando que o Município de Alfredo Chaves está formalmente consorciado ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo, conforme a Lei Municipal nº 966/2011, considerando as finalidades e objetivos do consórcio em questão, tais como referidas em seu Contrato de Consórcio Público e Estatuto, e considerando que é oportuno e conveniente que esta autarquia desenvolva, nos termos do art. 2º, caput, XIII do Decreto Federal nº 6.017, de 2007, a prestação de serviço público em re
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1541631
- Controle PNCP
- 00536717000152-1-000002/2025
- Objeto
- Considerando que o Município de Alfredo Chaves está formalmente consorciado ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo, conforme a Lei Municipal nº 966/2011, considerando as finalidades e objetivos do consórcio em questão, tais como referidas em seu Contrato de Consórcio Público e Estatuto, e considerando que é oportuno e conveniente que esta autarquia desenvolva, nos termos do art. 2º, caput, XIII do Decreto Federal nº 6.017, de 2007, a prestação de serviço público em re
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ALFREDO CHAVES
- Município
- Alfredo Chaves
- Valor estimado (R$)
- 37520.76
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-23 14:52:29
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado