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Alfredo Chaves

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Considerando que o Município de Alfredo Chaves está formalmente consorciado ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo, conforme a Lei Municipal nº 966/2011, considerando as finalidades e objetivos do consórcio em questão, tais como referidas em seu Contrato de Consórcio Público e Estatuto, e considerando que é oportuno e conveniente que esta autarquia desenvolva, nos termos do art. 2º, caput, XIII do Decreto Federal nº 6.017, de 2007, a prestação de serviço público em re1 compras
O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembléia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO na área de saúde, nos termos do Contrato deConsórcio Público firmado.1 compras