Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Jurídicos no acompanhamento da gestão municipal e de todos os seus órgãos junto ao TCE/PB e TCU, com assessoramento jurídico através de emissão de pareceres e orientações preventivas, e ainda elaboração de consultas, denúncias, representações, defesas e recursos junto às Cortes de Contas, inclusive com a elaboração de defesas junto ao TJPB, TRF, STJ e STF, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura de Ouro Velho/PB
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1534029
- Controle PNCP
- 08872459000197-1-000008/2025
- Objeto
- Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Jurídicos no acompanhamento da gestão municipal e de todos os seus órgãos junto ao TCE/PB e TCU, com assessoramento jurídico através de emissão de pareceres e orientações preventivas, e ainda elaboração de consultas, denúncias, representações, defesas e recursos junto às Cortes de Contas, inclusive com a elaboração de defesas junto ao TJPB, TRF, STJ e STF, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura de Ouro Velho/PB
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO VELHO
- Município
- Ouro Velho
- Valor estimado (R$)
- 48000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-27 16:40:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado