Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
Trata-se da contratação de 04 (quatro) inscrições para participação de agentes públicos no XXXIX Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades de capacitação e aperfeiçoamento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste Termo de Referência.
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- Identificador
- 15193759
- Controle PNCP
- 08772020000192-1-000014/2026
- Objeto
- Trata-se da contratação de 04 (quatro) inscrições para participação de agentes públicos no XXXIX Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades de capacitação e aperfeiçoamento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste Termo de Referência.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Município
- Casimiro de Abreu
- Valor estimado (R$)
- 1600
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-26 14:15:09
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado