# Trata-se da contratação de 04 (quatro) inscrições para participação de agentes públicos no XXXIX Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades de capacitação e aperfeiçoamento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [RJ (22781)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/index.md) → [Ano 2026 (6748)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2026/index.md) → [06 · Junho (840)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2026/mes/06/index.md) → [Dia 26 (57)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2026/mes/06/dia/26/index.md) → [Casimiro de Abreu (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2026/mes/06/dia/26/cidade/casimiro-de-abreu-7ce10a1b49137c00/index.md) → [Trata-se da contratação de 04 (quatro) inscrições para participação de agentes públicos no XXXIX Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades de capacitação e aperfeiçoamento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste Termo de Referência. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/15193759/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 15193759,
  "numero_controle_pncp": "08772020000192-1-000014/2026",
  "objeto_compra": "Trata-se da contratação de 04 (quatro) inscrições para participação de agentes públicos no XXXIX Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea \"f\", da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades de capacitação e aperfeiçoamento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste Termo de Referência.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
  "unidade_municipio_nome": "Casimiro de Abreu",
  "valor_total_estimado": 1600,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-26 14:15:09",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2026/mes/06/dia/26/cidade/casimiro-de-abreu-7ce10a1b49137c00/index.md)