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Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA, por inexigibilidade de licitação, para a realização da disciplina "Ação Penal e Extinção da Punibilidade", integrante da grade curricular do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal para capacitação e atualização dos magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1518284
- Controle PNCP
- 13166970000103-1-000156/2024
- Objeto
- Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA, por inexigibilidade de licitação, para a realização da disciplina "Ação Penal e Extinção da Punibilidade", integrante da grade curricular do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal para capacitação e atualização dos magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA
- Município
- Aracaju
- Valor estimado (R$)
- 3000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-30 08:39:40
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado