Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servico de assessoria tecnica especializada para realizacao da edicao de projeto de resolucao para um novo Regimento Interno, com a consolidacao de resolucoes e adequacoes de comissoes e de processos legislativos, e a revisao pontual da Lei Organica Municipal em razao do regimento, aliado a capacitacao tecnica de vereadores e assessores, frente aos novos parametros constitucionais e legais, em especial os ditames legais da Constituicao Federal e jurisprudencias dos Tribunais jurisdicionais e de controle externo, para atender as demandas da Camara Municipal de Riacho de Santana, Estado da Bahia.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026