Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica e consultoria administrativa ao poder executivo municipal de Itororó, incluindo as secretarias municipais, assessoria judicial, postular em juízo em nome da administração perante a justiça federal, estadual e trabalhista com o acompanhamento e a propositura de ações; avalição de provas documentais e orais, realização de audiências cíveis, criminais e trabalhistas, e, em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e, quando necessário propor defesas e recursos aos órgãos competentes; acompanhar processos administrativos externos em tramitação nos tribunais de contas dos municípios, estado e da união, secretaria de estado, INSS, ministério da fazenda e receita federal, quando houver interesse da administração municipal, elaboração de decretos, portarias e projetos de lei.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z