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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica e consultoria administrativa ao poder executivo municipal de Itororó, incluindo as secretarias municipais, assessoria judicial, postular em juízo em nome da administração perante a justiça federal, estadual e trabalhista com o acompanhamento e a propositura de ações; avalição de provas documentais e orais, realização de audiências cíveis, criminais e trabalhistas, e, em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e, quando necessário propor defesas e recursos aos órgãos competentes; acompanhar processos administrativos externos em tramitação nos tribunais de contas dos municípios, estado e da união, secretaria de estado, INSS, ministério da fazenda e receita federal, quando houver interesse da administração municipal, elaboração de decretos, portarias e projetos de lei."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica e consultoria administrativa ao poder executivo municipal de Itororó, incluindo as secretarias municipais, assessoria judicial, postular em juízo em nome da administração perante a justiça federal, estadual e trabalhista com o acompanhamento e a propositura de ações; avalição de provas documentais e orais, realização de audiências cíveis, criminais e trabalhistas, e, em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e, quando necessário propor defesas e recursos aos órgãos competentes; acompanhar processos administrativos externos em tramitação nos tribunais de contas dos municípios, estado e da união, secretaria de estado, INSS, ministério da fazenda e receita federal, quando houver interesse da administração municipal, elaboração de decretos, portarias e projetos de lei.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/09/cidade/itororo-41eef11d6c61ed81/index.okf.md)