{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica e consultoria administrativa ao poder executivo municipal de Itororó, incluindo as secretarias municipais, assessoria judicial, postular em juízo em nome da administração perante a justiça federal, estadual e trabalhista com o acompanhamento e a propositura de ações; avalição de provas documentais e orais, realização de audiências cíveis, criminais e trabalhistas, e, em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e, quando necessário propor defesas e recursos aos órgãos competentes; acompanhar processos administrativos externos em tramitação nos tribunais de contas dos municípios, estado e da união, secretaria de estado, INSS, ministério da fazenda e receita federal, quando houver interesse da administração municipal, elaboração de decretos, portarias e projetos de lei.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1483997,"numero_controle_pncp":"13752993000108-1-000003/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica e consultoria administrativa ao poder executivo municipal de Itororó, incluindo as secretarias municipais, assessoria judicial, postular em juízo em nome da administração perante a justiça federal, estadual e trabalhista com o acompanhamento e a propositura de ações; avalição de provas documentais e orais, realização de audiências cíveis, criminais e trabalhistas, e, em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e, quando necessário propor defesas e recursos aos órgãos competentes; acompanhar processos administrativos externos em tramitação nos tribunais de contas dos municípios, estado e da união, secretaria de estado, INSS, ministério da fazenda e receita federal, quando houver interesse da administração municipal, elaboração de decretos, portarias e projetos de lei.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ITORORO","unidade_municipio_nome":"Itororó","valor_total_estimado":299530.32,"data_publicacao_pncp":"2025-02-09 23:46:56","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"02 · Fevereiro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/index.json","total":2554,"filhos":25},{"titulo":"Dia 09","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/09/index.json","total":2,"filhos":2},{"titulo":"Itororó","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/09/cidade/itororo-41eef11d6c61ed81/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica e consultoria administrativa ao poder executivo municipal de Itororó, incluindo as secretarias municipais, assessoria judicial, postular em juízo em nome da administração perante a justiça federal, estadual e trabalhista com o acompanhamento e a propositura de ações; avalição de provas documentais e orais, realização de audiências cíveis, criminais e trabalhistas, e, em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e, quando necessário propor defesas e recursos aos órgãos competentes; acompanhar processos administrativos externos em tramitação nos tribunais de contas dos municípios, estado e da união, secretaria de estado, INSS, ministério da fazenda e receita federal, quando houver interesse da administração municipal, elaboração de decretos, portarias e projetos de lei.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1483997/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1483997/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/09/cidade/itororo-41eef11d6c61ed81/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1483997/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1483997/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1483997/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1483997/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}