Consulta pública · gratuita e sem chave
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA ANÁLISE TÉCNICA, LAUDOS PERICIAIS E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA LEVANTAMENTO DE DIFERENÇA DA COTA DO ICMS. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS É NECESSÁRIA PARA ANALISAR E ELABORAR UM LAUDO PERICIAL QUE APURE A DIFERENÇA DA QUOTA-PARTE DO ICMS REPASSADA PELO ESTADO DE GOIÁS, CONFORME O ART. 158, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELACIONADA AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0603215-72.2008.8.09.0051. A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS, A NECESSIDADE DE EXPERTISE TÉCNICA E A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE INTERNA SUFICIENTE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO, GARANTINDO EFICIÊNCIA, PRECISÃO E RESPALDO LEGAL NO LEVANTAMENTO DO CRÉDITO DEVIDO AO ENTE PÚBLICO.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1482562
- Controle PNCP
- 02542538000153-1-000004/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA ANÁLISE TÉCNICA, LAUDOS PERICIAIS E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA LEVANTAMENTO DE DIFERENÇA DA COTA DO ICMS. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS É NECESSÁRIA PARA ANALISAR E ELABORAR UM LAUDO PERICIAL QUE APURE A DIFERENÇA DA QUOTA-PARTE DO ICMS REPASSADA PELO ESTADO DE GOIÁS, CONFORME O ART. 158, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELACIONADA AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0603215-72.2008.8.09.0051. A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS, A NECESSIDADE DE EXPERTISE TÉCNICA E A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE INTERNA SUFICIENTE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO, GARANTINDO EFICIÊNCIA, PRECISÃO E RESPALDO LEGAL NO LEVANTAMENTO DO CRÉDITO DEVIDO AO ENTE PÚBLICO.
- Estado
- GO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE
- Município
- Carmo do Rio Verde
- Valor estimado (R$)
- 10000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-10 09:49:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado