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aquisição de kit enxoval, visando a concessão do benefício eventual de auxílio natalidade, por meio deste processo de dispensa de licitação, os quais serão destinados às gestantes atendidas conforme fundamentação legal na LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, Art. 22, n° 8742/1993 e pela Lei Municipal nº 13.979/2020 que regulamenta o auxílio natalidade como benefício eventual
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1422580
- Controle PNCP
- 08993909000108-1-000022/2025
- Objeto
- aquisição de kit enxoval, visando a concessão do benefício eventual de auxílio natalidade, por meio deste processo de dispensa de licitação, os quais serão destinados às gestantes atendidas conforme fundamentação legal na LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, Art. 22, n° 8742/1993 e pela Lei Municipal nº 13.979/2020 que regulamenta o auxílio natalidade como benefício eventual
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESPERANCA
- Município
- Esperança
- Valor estimado (R$)
- 53984.7
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-24 19:27:15
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-02-27 00:00:00