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Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e do disposto no Contrato de Constituição do Consórcio Púbico, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO e a execução dos serviços de Licenciamento Ambiental, programas e projetos de restauração ambiental e outras atividades correlatas a Gestão Ambiental nos Municípios
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1414205
- Controle PNCP
- 27165570000198-1-000008/2025
- Objeto
- Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e do disposto no Contrato de Constituição do Consórcio Púbico, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO e a execução dos serviços de Licenciamento Ambiental, programas e projetos de restauração ambiental e outras atividades correlatas a Gestão Ambiental nos Municípios
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO
- Município
- Conceição do Castelo
- Valor estimado (R$)
- 291359.08
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-25 10:55:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado