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Objeto: Contratação de empresa para execução de obras e ações de resposta, descritas no plano de trabalho integrante do processo nº 59052.032104/2024-04 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional conforme portaria nº 169, de 23 de janeiro de 2025, tudo de conformidade com estudo técnico preliminar, termo de referência, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro e demais anexos do Edital. Justificativa: O desastre natural ocorrido em 06 de novembro de 2024 no município de Jacinto Machado, reconhecido pelo Decreto de Situação de Emergência n° 119 de 07 de novembro de 2024 condenou diversos dispositivos de infraestrutura pública de mobilidade como Pontes Pênsil, Passagens Molhada, Drenagens pluviais e leitos de estradas. Além disso o evento provocou danos também em propriedades rurais e morarias. Assim esta contratação é extremamente importante para o restabelecimento dos principais danos ocorridos nas comunidades que foram as mais castigadas pelas chuvas naquela oportunidade e que permanecem com acessos limitados e vulneráveis no caso de novas enxurradas. Fiscal do Contrato: Bruno Nagel CREA/SC nº 82.107-8. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 001/2024 e Decreto Municipal nº 060/2020.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z