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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA USO EM VAGA ESPECIAL A PESSOA IDOSA E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PARA ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITUPORANGA SC (DEMUTRAN). DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 9665/2022 DO CONTRAN, QUE ENTROU EM VIGOR EM 01 DE JUNHO DE 2022, FOI ESTABELECIDO UM NOVO MODELO DE CREDENCIAIS PARA VAGAS RESERVADAS. ESTA RESOLUÇÃO REFORÇA A OBRIGATORIEDADE DE QUE 5% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO SEJAM DESTINADAS A IDOSOS E 2% A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME NORMAS E REGULAMENTOS NACIONAIS. PD 4362.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1409485
- Controle PNCP
- 83102640000130-1-000096/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA USO EM VAGA ESPECIAL A PESSOA IDOSA E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PARA ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITUPORANGA SC (DEMUTRAN). DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 9665/2022 DO CONTRAN, QUE ENTROU EM VIGOR EM 01 DE JUNHO DE 2022, FOI ESTABELECIDO UM NOVO MODELO DE CREDENCIAIS PARA VAGAS RESERVADAS. ESTA RESOLUÇÃO REFORÇA A OBRIGATORIEDADE DE QUE 5% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO SEJAM DESTINADAS A IDOSOS E 2% A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME NORMAS E REGULAMENTOS NACIONAIS. PD 4362.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUPORANGA
- Município
- Ituporanga
- Valor estimado (R$)
- 526.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-26 17:03:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado