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type: "Public Data Record"
title: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA USO EM VAGA ESPECIAL A PESSOA IDOSA E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PARA ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITUPORANGA SC (DEMUTRAN). DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 9665/2022 DO CONTRAN, QUE ENTROU EM VIGOR EM 01 DE JUNHO DE 2022, FOI ESTABELECIDO UM NOVO MODELO DE CREDENCIAIS PARA VAGAS RESERVADAS. ESTA RESOLUÇÃO REFORÇA A OBRIGATORIEDADE DE QUE 5% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO SEJAM DESTINADAS A IDOSOS E 2% A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME NORMAS E REGULAMENTOS NACIONAIS. PD 4362."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1409485/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA USO EM VAGA ESPECIAL A PESSOA IDOSA E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PARA ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITUPORANGA SC (DEMUTRAN). DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 9665/2022 DO CONTRAN, QUE ENTROU EM VIGOR EM 01 DE JUNHO DE 2022, FOI ESTABELECIDO UM NOVO MODELO DE CREDENCIAIS PARA VAGAS RESERVADAS. ESTA RESOLUÇÃO REFORÇA A OBRIGATORIEDADE DE QUE 5% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO SEJAM DESTINADAS A IDOSOS E 2% A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME NORMAS E REGULAMENTOS NACIONAIS. PD 4362.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SC (77169)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2025 (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (3805)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/02/index.okf.md) → [Dia 26 (193)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/02/dia/26/index.okf.md) → [Ituporanga (6)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/02/dia/26/cidade/ituporanga-9e7b0ee2772c426b/index.okf.md) → [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA USO EM VAGA ESPECIAL A PESSOA IDOSA E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PARA ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITUPORANGA SC (DEMUTRAN). DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 9665/2022 DO CONTRAN, QUE ENTROU EM VIGOR EM 01 DE JUNHO DE 2022, FOI ESTABELECIDO UM NOVO MODELO DE CREDENCIAIS PARA VAGAS RESERVADAS. ESTA RESOLUÇÃO REFORÇA A OBRIGATORIEDADE DE QUE 5% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO SEJAM DESTINADAS A IDOSOS E 2% A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME NORMAS E REGULAMENTOS NACIONAIS. PD 4362. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1409485/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/02/dia/26/cidade/ituporanga-9e7b0ee2772c426b/index.okf.md)