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[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente instrumento é a Contratação De Empresa de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de Direito Público junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Remanso-BA e aos órgãos a ela vinculados, abrangendo o suporte jurídico na elaboração de modelagens jurídicas, atos administrativos e programas estruturais da pasta, bem como o acompanhamento de demandas administrativas e judiciais relacionadas à área educacional.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 135773
- Controle PNCP
- 13909247000177-1-000216/2025
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente instrumento é a Contratação De Empresa de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de Direito Público junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Remanso-BA e aos órgãos a ela vinculados, abrangendo o suporte jurídico na elaboração de modelagens jurídicas, atos administrativos e programas estruturais da pasta, bem como o acompanhamento de demandas administrativas e judiciais relacionadas à área educacional.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE REMANSO
- Município
- Remanso
- Valor estimado (R$)
- 324000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-23 13:35:13
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado