---
type: "Public Data Record"
title: "[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente instrumento é a Contratação De Empresa de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de Direito Público junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Remanso-BA e aos\r\nórgãos a ela vinculados, abrangendo o suporte jurídico na elaboração de modelagens jurídicas, atos administrativos e programas estruturais da pasta, bem como o acompanhamento de demandas administrativas e judiciais relacionadas à área educacional."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/135773/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# \[Portal de Compras Públicas\] - O objeto do presente instrumento é a Contratação De Empresa de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de Direito Público junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Remanso-BA e aos  órgãos a ela vinculados, abrangendo o suporte jurídico na elaboração de modelagens jurídicas, atos administrativos e programas estruturais da pasta, bem como o acompanhamento de demandas administrativas e judiciais relacionadas à área educacional.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.okf.md) → [12 · Dezembro (1451)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/12/index.okf.md) → [Dia 23 (54)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/12/dia/23/index.okf.md) → [Remanso (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/12/dia/23/cidade/remanso-88b68ad14f28d0e9/index.okf.md) → [\[Portal de Compras Públicas\] - O objeto do presente instrumento é a Contratação De Empresa de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de Direito Público junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Remanso-BA e aos  órgãos a ela vinculados, abrangendo o suporte jurídico na elaboração de modelagens jurídicas, atos administrativos e programas estruturais da pasta, bem como o acompanhamento de demandas administrativas e judiciais relacionadas à área educacional. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/135773/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 135773,
  "numero_controle_pncp": "13909247000177-1-000216/2025",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente instrumento é a Contratação De Empresa de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de Direito Público junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Remanso-BA e aos\r\nórgãos a ela vinculados, abrangendo o suporte jurídico na elaboração de modelagens jurídicas, atos administrativos e programas estruturais da pasta, bem como o acompanhamento de demandas administrativas e judiciais relacionadas à área educacional.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE REMANSO",
  "unidade_municipio_nome": "Remanso",
  "valor_total_estimado": 324000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-23 13:35:13",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/12/dia/23/cidade/remanso-88b68ad14f28d0e9/index.okf.md)