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TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 064.2025.INEX.041.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, PARA OS DIAS 15/03 E 16/03, FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Gabriel José de Brito Leite Nunes e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), As seguintes empresas participaram deste processo: PROPONENTE CNPJ VALOR A BARCA MALUKA PRODUCOES LTDA 11.040.942/0001-10 R$ 35.000,00 ALLAN CARLOS MENDES DE OLIVEIRA 03795337402 13.393.455/0001-66 R$ 15.000,00 BREGA INN FUNK LTDA 39.345.174/0001-21 R$ 13.000,00 ECLIPSE – PROMOCOES E EVENTOS LTDA 51.737.756/0001-59 R$ 10.000,00 INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA 53.774.099/0001-45 R$ 15.500,00 KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO 01.539.415/0001-09 R$ 20.000,00 LUIZ ADRIANO SACRAMENTO DE FRANÇA 56.903.013/0001-25 R$ 10.000,00 M J DE LEMOS FERREIRA 53.416.147/0001-23 R$ 11.000,00 RETA ENTRETENIMENTO LTDA 21.470.541/0001-53 R$ 10.000,00 W.M PRODUCOES LTDA -ME 11.224.273/0001-36 R$ 31.500,00 Em, 14 de março de 2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer

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Dados de 09/2026