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Chamamento Público para a DOAÇÃO dos veículos que foram classificados e declarados inservíveis pela Comissão de Avaliação e Classificação de Materiais Inservíveis do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (constituída pela Portaria GP nº 223/2023), e destinados para uso e interesse social, em atendimento às determinações contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, atualizado pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1326160
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-000710/2025
- Objeto
- Chamamento Público para a DOAÇÃO dos veículos que foram classificados e declarados inservíveis pela Comissão de Avaliação e Classificação de Materiais Inservíveis do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (constituída pela Portaria GP nº 223/2023), e destinados para uso e interesse social, em atendimento às determinações contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, atualizado pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- São Luís
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-20 14:39:53
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-03-28 18:00:00