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type: "Public Data Record"
title: "Chamamento Público para a DOAÇÃO dos veículos que foram classificados e declarados inservíveis pela Comissão de Avaliação e Classificação de Materiais Inservíveis do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (constituída pela Portaria GP nº 223/2023), e destinados para uso e interesse social, em atendimento às determinações contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, atualizado pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Chamamento Público para a DOAÇÃO dos veículos que foram classificados e declarados inservíveis pela Comissão de Avaliação e Classificação de Materiais Inservíveis do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (constituída pela Portaria GP nº 223/2023), e destinados para uso e interesse social, em atendimento às determinações contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, atualizado pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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  "uf_sigla": "MA",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
  "unidade_municipio_nome": "São Luís",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-20 14:39:53",
  "data_encerramento_proposta": "2025-03-28 18:00:00"
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/MA/ano/2025/mes/03/dia/20/cidade/sao-luis-bdfd881318687a82/index.okf.md)