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A contratação de serviços funerários e transporte de cadáveres visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo o cumprimento dos Benefícios Eventuais previstos pelo Ministério da Cidadania. Esses benefícios são de caráter suplementar e provisório, destinados a cidadãos e famílias que enfrentam situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o artigo 22 define os benefícios eventuais como provisões suplementares que integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prestadas para assegurar a dignidade e o respeito às pessoas em condições de vulnerabilidade.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1254100
- Controle PNCP
- 76205640000108-1-000060/2025
- Objeto
- A contratação de serviços funerários e transporte de cadáveres visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo o cumprimento dos Benefícios Eventuais previstos pelo Ministério da Cidadania. Esses benefícios são de caráter suplementar e provisório, destinados a cidadãos e famílias que enfrentam situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o artigo 22 define os benefícios eventuais como provisões suplementares que integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prestadas para assegurar a dignidade e o respeito às pessoas em condições de vulnerabilidade.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS
- Município
- Dois Vizinhos
- Valor estimado (R$)
- 359570.6
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-04 14:50:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado