Consulta pública · gratuita e sem chave

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA AS ATIVIDADES DE ASSESSORIA LEGISLATIVA E CONSULTORIA JURIDICA ADMINISTRATIVA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ANDARAÍ-BA, NAS SEGUINTES ÁREAS: CONSTITUCIONALIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS DECRETOS, PORTARIAS E RESOLUÇÕES, DESENVOLVIMENTO DE PROCEDIMENTOS MAIS EFICIENTES NA FORMA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO ESTRUTURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ORGANIZACIONAIS E ADMINISTRATIVO, ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EM EDITAIS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS, REVISÃO E ELABORAÇÃO DE NORMAS MUNICIPAIS REGIMENTO INTERNO E LEI ORGÂNICA, ALÉM DA ADOÇÃO DE MEDIDAS E DOS RECURSOS PERTINENTES A TODAS AS INSTÂNCIAS VINCULADO A ESTA MUNICIPALIDADE, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z