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type: "Public Data Record"
title: "A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJÁ/RN TEM O OBJETIVO OFERECER ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA COM A FINALIDADE DE ACOLHER, ORIENTAR E ACOMPANHAR E A DEFENDER, EM TODOS OS GRAUS, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, A GARANTIA DO DIREITO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL – SUAS NAS ÁREAS CÍVEL, CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO CRIMINAL.S, PARA O FORTALECIMENTO E RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS, FAMILIARES E COMUNITÁRIOS."
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# A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJÁ/RN TEM O OBJETIVO OFERECER ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA COM A FINALIDADE DE ACOLHER, ORIENTAR E ACOMPANHAR E A DEFENDER, EM TODOS OS GRAUS, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, A GARANTIA DO DIREITO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL – SUAS NAS ÁREAS CÍVEL, CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO CRIMINAL.S, PARA O FORTALECIMENTO E RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS, FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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