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AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026 - Execução de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na defesa dos interesses do município de Lapão/BA, junto às Cortes de Contas – TCM, TCE e TCU, Ministério Público Estadual, Ministério Público da União no âmbito administrativo e judicial, bem como assessoria técnica jurídica nas demandas de licitações e contratos
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 122596
- Controle PNCP
- 13891528000140-1-000001/2026
- Objeto
- AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026 - Execução de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na defesa dos interesses do município de Lapão/BA, junto às Cortes de Contas – TCM, TCE e TCU, Ministério Público Estadual, Ministério Público da União no âmbito administrativo e judicial, bem como assessoria técnica jurídica nas demandas de licitações e contratos
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAPAO
- Município
- Lapão
- Valor estimado (R$)
- 120000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-05 17:29:04
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado